Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Michael Andre J. DESCAMPS
CIF: Y3409271H
Morada: Calle Centauro 2, Arona, 38631, Santa Cruz de Tenerife
Email: ✉ contacto arroba gestisure.com
2. Finalidades do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão de processos administrativos solicitados (NIE, registo de residência, matrícula, impostos, gestão imobiliária)
- Comunicação com o utilizador sobre o estado dos seus processos
- Gestão de contas de utilizador e sessões
- Melhoria do serviço e análise agregada de utilização
- Envio de comunicações comerciais (apenas com o seu consentimento expresso)
- Gestão de facturação e pagamentos
3. Base legal do tratamento
- Consentimento explícito do utilizador ao registar-se e aceitar as condições de utilização
- Execução de um contrato de prestação de serviços de gestão digital de processos
- Interesse legítimo para a melhoria do serviço e prevenção de fraude
- Obrigação legal para o cumprimento da regulamentação fiscal e administrativa espanhola
4. Dados que recolhemos
- Dados identificativos: nome, apelidos, NIE/passaporte, nacionalidade
- Dados de contacto: email, telefone, morada
- Documentos: cópias dos documentos necessários para os processos
- Dados de navegação: IP, dispositivo, páginas visitadas (apenas com consentimento)
5. Destinatários
Não cedemos os seus dados a terceiros salvo:
- Administrações públicas espanholas quando necessário para completar os seus processos
- Obrigação legal perante tribunais ou autoridades competentes
- Fornecedores de serviços essenciais (alojamento, processamento de pagamentos) com contratos de encarregado do tratamento
6. Transferências internacionais
Não realizamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Todos os nossos servidores estão localizados na União Europeia e os dados são encriptados com AES-256.
7. Período de conservação
- Documentos de processos: eliminados automaticamente após a conclusão do processo
- Dados da conta: conservados enquanto a conta estiver activa
- Dados fiscais: 5 anos (obrigação legal ao abrigo da regulamentação espanhola)
- Dados de facturação: 5 anos (Lei Tributária Geral espanhola)
8. Direitos do utilizador
O utilizador tem direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Rectificação de dados inexactos ou incompletos
- Supressão dos seus dados ("direito ao esquecimento")
- Portabilidade dos seus dados em formato estruturado
- Oposição ao tratamento
- Limitação do tratamento
- Retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer estes direitos, envie um email para ✉ contacto arroba gestisure.com indicando o seu nome completo e o direito que pretende exercer.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptação AES-256 para documentos armazenados
- Ligações HTTPS/TLS para todas as comunicações
- Tokens JWT com expiração temporal para sessões
- Servidores europeus conformes com o RGPD
- Acesso restrito mediante controlo de funções
10. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados não é adequado, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados (AEPD).